Termos e Condições da 456bra

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os produtos, serviços, jogos e funcionalidades disponibilizados pela 456bra por meio do domínio https://456bra.cam e quaisquer subdomínios associados (coletivamente denominados "Plataforma").

Ao se registrar, acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado em se vincular a estes Termos, bem como à Política de Privacidade, às Regras de Jogo Responsável e a quaisquer diretrizes ou políticas específicas de produtos publicadas na Plataforma.

A 456bra reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 456bra, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Residência: estar localizado em território brasileiro ou em jurisdição onde o acesso a este tipo de plataforma não seja expressamente vedado por lei local;
• Capacidade civil: possuir capacidade legal plena para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• CPF válido: ser titular de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de restrição: não ter sido previamente excluído ou banido de qualquer serviço da 456bra por violação de termos;
• Ausência de autoexclusão ativa: não estar inserido em programa de autoexclusão voluntária em vigor.

O cadastro na 456bra é pessoal e intransferível. Cada pessoa física pode ser titular de no máximo uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, contornar limites ou burlar restrições de conta configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e à retenção de saldos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail e número de telefone. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas pode acarretar a suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 456bra não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte.

• Senha deve ter no mínimo 8 caracteres combinando letras e números;
• Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA);
• O compartilhamento de conta com terceiros é estritamente proibido;
• A 456bra não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), a 456bra adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O processo de verificação poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para saques acima dos limites estabelecidos internamente. Os documentos habitualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: captura de tela do app bancário ou carteira digital utilizada para depósitos.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis. Durante esse período, saques poderão ser retidos. A 456bra não é responsável por eventuais atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos ou ilegíveis pelo Usuário.

Os depósitos na 456bra são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL/R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação específica em determinados métodos.

Os métodos de depósito aceitos incluem, sem limitação: Pix (Banco Central do Brasil — instantâneo 24/7), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência Bancária (TED/DOC). A disponibilidade de cada método pode variar e está sujeita a alteração sem aviso prévio.

• Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em qualquer dia e horário;
• Depósitos via Boleto Bancário têm prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis;
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas de titularidade do próprio Usuário — é vedado o depósito em nome de terceiros;
• A 456bra não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Depósitos suspeitos de origem ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (excluindo bônus não liberados) a qualquer momento, observados os requisitos desta cláusula. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no último depósito, a critério da 456bra e conforme disponibilidade. O método principal de saque é o Pix, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna.

• Saques estão condicionados à conclusão satisfatória do processo KYC;
• A 456bra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados;
• O prazo de processamento pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis em casos que exijam análise manual de conformidade;
• É vedado o saque para conta bancária de titularidade de terceiro — o titular do saque deve ser o mesmo da conta cadastrada;
• Bônus com requisitos de apostas pendentes não são resgatáveis até o cumprimento integral dos requisitos;
• Em caso de atividade suspeita ou investigação de fraude, a 456bra pode suspender temporariamente a capacidade de saque, comunicando o Usuário por e-mail.

A 456bra oferece diversas promoções, bônus e benefícios aos seus usuários. Cada promoção possui regulamento específico que prevalece sobre estas disposições gerais em caso de conflito. Ao participar de qualquer promoção, o Usuário concorda expressamente com os termos específicos daquela oferta.

Disposições gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções:

• Bônus não são resgatáveis em dinheiro, salvo após cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering requirements);
• Os requisitos de apostas padrão são de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária no regulamento da promoção;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo prazo diverso indicado na promoção;
• Cada Usuário é elegível a cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A participação em múltiplas contas para acúmulo de bônus configura fraude e acarretará cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas;
• A 456bra reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• Bônus concedidos por erro operacional podem ser cancelados a qualquer tempo, independente de já terem sido creditados.

Todas as apostas realizadas na 456bra estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na interface do respectivo produto. Em caso de divergência entre as regras específicas e estes Termos Gerais, prevalecem as regras específicas do jogo ou modalidade esportiva.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes disposições gerais:

• Apostas são vinculantes após confirmação eletrônica — não é possível cancelar uma aposta após sua aceitação pelo sistema, salvo em casos de manifesto erro operacional da Plataforma;
• Resultados são determinados pela fonte oficial da competição (federação, liga ou organizador). Em caso de divergência, a 456bra consultará fontes oficialmente reconhecidas;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos permanentemente serão reembolsadas pelo valor apostado;
• A 456bra reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas específicas ou ajustar limites máximos de apostas a qualquer momento;
• Apostas suspeitas de manipulação de resultado (match-fixing) serão suspensas e reportadas às autoridades competentes.

Para jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games):

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes;
• Os RTPs (Return to Player) declarados são teóricos e calculados sobre longo prazo — resultados individuais de sessões podem variar significativamente;
• Falhas técnicas durante uma partida em andamento serão tratadas conforme as regras específicas do jogo afetado; apostas em rodadas incompletas por falha técnica serão reembolsadas;
• É vedado o uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer software de terceiro para interagir com os jogos da Plataforma.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Uso de informações privilegiadas, acordos entre jogadores ou qualquer prática de conluio para obter vantagem indevida;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que vise utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Criação de múltiplas contas ou uso de identidades falsas de terceiros;
• Utilização de VPN, proxies ou outros meios técnicos para ocultar localização geográfica real com o objetivo de burlar restrições de acesso;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou prejudicar a infraestrutura técnica da Plataforma;
• Revenda, cessão ou comercialização de bônus, créditos ou qualquer benefício da Plataforma a terceiros.

A 456bra trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Observe que a retenção de determinados dados pode ser obrigatória para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

A 456bra reconhece que apostas e jogos de cassino comportam risco e podem, em alguns casos, resultar em comportamentos compulsivos. Por essa razão, disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente na conta do Usuário.

• Limites de depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período definido pelo Usuário;
• Limites de sessão: alertas e bloqueios automáticos após tempo predefinido de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária do acesso por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos sobre tempo de jogo e saldo atual.

Se você identificar sinais de jogo problemático em si mesmo ou em familiar, recomendamos entrar em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (disponível 24h, gratuito) ou com o serviço de Jogadores Anônimos Brasil. Saiba mais em nossa página Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a 456bra não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogos do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos não previstos;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conectividade à internet ou falhas em dispositivos do Usuário;
• Perdas indiretas, emergentes ou punitivas de qualquer natureza, mesmo quando a 456bra tenha sido advertida da possibilidade de tais perdas;
• Decisões de árbitros, federações ou organizadores de eventos esportivos que afetem o resultado de apostas.

A responsabilidade máxima da 456bra, em qualquer hipótese, limita-se ao valor depositado pelo Usuário e ainda disponível em sua conta no momento do evento que originou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes e saldos disponíveis serão processados conforme as regras desta seção, descontados eventuais bônus não liberados.

A 456bra pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Requisição de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 456bra reserva-se o direito de reter saldos enquanto durar investigação interna ou procedimento legal, liberando os valores ao término mediante determinação legal ou acordo formal.

A 456bra pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que afetem direitos ou obrigações substanciais do Usuário — serão notificadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos via e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (cassino online) e a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa).

Para resolução de controvérsias não solucionadas administrativamente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei atribua ao consumidor o direito de escolha de foro diverso.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 456bra pelos seguintes canais (todos atendidos em português, 24 horas por dia):

• E-mail: [email protected] (endereço de contato — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da Plataforma
• Telegram: canal oficial disponível na área de suporte da Plataforma

Reclamações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail acima, com o assunto "Reclamação Formal — [nome completo / CPF]". O prazo de resposta para reclamações formais é de até 5 (cinco) dias úteis.