Política de Privacidade da 456bra

Para os fins daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a 456bra, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://456bra.cam.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 456bra coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pesoais dos usuários ("Titulares") que acessam ou utilizam nosos serviços. Ao utilizar a Plataforma, o Titular consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política, na medida em que o consentimento seja a base legal aplicável.

A 456bra coleta as seguintes categorias de dados pessoais, dependo da natureza da interação do Titular com a Plataforma:

A 456bra não coleta dados pesoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD) de forma intencional, exceto quando expressamente exigido por lei — por exemplo, informações de saúde no contexto de programa de jogo responsável, mediante consentimento explícito do Titular.

Os dados pessoais coletados pela 456bra são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima de 18 anos, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações antifraude e antilavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos disponíveis;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Titular;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na LGPD, Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e demais legislações aplicáveis;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso não autorizado de contas e violações de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e oferta de ferramentas de autogestão;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações de política e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas — exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 456bra está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como procedimentos KYC, retenção de registros financeiros e reportes autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e para finalidades não cobertas pelas demais bases — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 456bra não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é restrito às seguintes hipóteses e destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de transações — compartilhamento restrito ao mínimo necessário;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) para prestação dos serviços de jogo —esses parceiros posuem obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Serviços de verificação KYC: parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional, quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços de jogos utilizados pela 456bra, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 456bra adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência exclusivamente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD com o receptor dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Consentimento específico do Titular, quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos de guarda:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por3 (três) anos após a realização da transação;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até revogação do consentimento pelo Titular;
• Dados técnicos e de navegação: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e análise.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal de guarda adicional, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

A 456bra implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do Titular e nosos servidores utilizam protocolo TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade funcional, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) operando 24/7;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança;
• Notificação de incidentes: em caso de violação de dados com risco relevante ao Titular, a ANPD e os Titulares afetados serão notificados no prazo legal.

A 456bra utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises desempenho.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar melhorias — sãoativados apenas mediante consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências personalizadas do Titular (como layout e notificações) para enriquecer a experiência — ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de comunicações relevantes — ativados exclusivamente mediante consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações de sua conta ou através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da Plataforma.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao noso Encarregado de Dados (DPO):

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail do noso DPO indicado na Cláusula 14, com o assunto "Direitos do Titular — LGPD" e informações suficientes para verificação da sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Os serviços da 456bra são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 456bra não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com noso suporte para adoção das medidas cabíveis.

A Plataforma pode conter referências a serviços de terceiros — como provedores de jogos, processadores de pagamento ou ferramentas de suporte. Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 456bra. A 456bra não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Titular leia as políticas de privacidade de cada serviço externo antes de fornecer seus dados.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou evoluções dos nosos serviços. A data última revisão é indicada no topo da página.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a456bra designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com noso DPO exercer seus direitos como Titular, ou para reportar qualquer preocupação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize o seguinte canal:

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados pessoais aplicáveis. Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvados os casos em que a legislação consumerista atribua ao Titular o direito de escolha de foro diverso.

O Titular também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 456bra.